Kelly Canuto – O Papel do Interprete de Libras

Kelly Canuto – O Papel do Interprete de Libras

O PAPEL DO TRADUTOR/INTÉRPRETE DE LIBRAS NA SALA DE AULA REGULAR

kelly canuto interprete de librasPÓS-DECRETO FEDERAL Nº 5626/2005

Kelly Canuto Martinho – Universidade Nove de Julho – UNINOVE  contato@kellycanuto.com

Eixo Temático 02 – Projetos e programas de formação continuada na educação básica

 

RESUMO

A inclusão dos alunos surdos no Brasil vem ocorrendo de forma gradativa. Após promulgação da Lei nº 10436/2002 e do Decreto Federal nº 5626/2005 percebe-se que o Tradutor/intérprete de Libras (TILS) passa a possuir um papel fundamental no processo de ensino/aprendizagem dos alunos surdos. Neste sentido, o objetivo deste trabalho é verificar o papel do TILS na sala de aula regular pós-decreto federal nº 5626/2005. Para isso, foi feita uma pesquisa qualitativa analisando referido decreto, contextualizando sua atuação do TILS em sala de aula regular.

 

Os resultados mostraram que a legislação não prevê com exatidão como e de que forma o TILS deve atuar. Concluímos que o cenário é complexo e que há a necessidade de novas pesquisas sobre o tema tendo em vista que muitos TILS não possuem formação específica para interferirem no processo de ensino/aprendizagem.

 

Palavras-Chave: Tradutor/Intérprete de Libras, Surdos, Ensino/Aprendizagem, LIBRAS.

 

  1. INTRODUÇÃO

Neste ano a Lei nº 10.436/2002 completará 12 anos. Tal lei foi promulgada e determina que a língua brasileira de sinais seja a língua para comunicação e expressão dos surdos no Brasil (BRASIL, 2002).

No contexto da criação da lei, não se previa com exatidão os possíveis desdobramentos e consequências, porém permitia-se imaginar que tal promulgação traria uma ampliação dos direitos sociais para um público antes segregado pela sociedade.

 

Com a promulgação da referida Lei um passo significativo foi dado, pois compreendermos que reconhecer a língua também se reconhece uma cultura, então por si só produz-se um novo olhar sobre esses sujeitos e grupos que se comunicam através da Língua Brasileira de Sinais – Libras.

 

A partir de então, os mais diversos contextos sociais passam a ter a presença destes sujeitos, não que antes eles não existissem, mas há registros históricos de que os surdos viviam escondidos e gradativamente foi-se percebendo a presença dos surdos usufruindo de serviços e direitos tais como bancos, hospitais, escolas e etc. (RESENDE E LACERDA, 2013).

 

Passados quase doze anos vivemos um período de transição, no qual os surdos ainda encontram barreiras para serem atendidos. Essa transição é lenta e os surdos precisam de um apoio social para que possam exercer seus direitos e mudar suas vidas.

 

Complementarmente a Lei nº 10436/2002 em 2005 é promulgado o Decreto federal nº 5626/2005 que determina em seus artigos pontos importantes como o atendimento do surdo, o acesso à escola, a formação de professores e tradutores/intérpretes entre outros aspectos importantes, (BRASIL, 2005).

 

Assim, o objetivo deste trabalho é analisar qualitativamente o momento pós-decreto federal nº 5626/2005 e a atual conjuntura em relação ao tradutor/intérprete da língua brasileira de sinais (TILS) quanto a sua atuação na sala de aula comum.

 

  1. METODOLOGIA

Para realização deste trabalho utilizamos a análise qualitativa. Garnica (2004) caracteriza pesquisa qualitativa como aquela que tem as seguintes características:

  • a) a transitoriedade de seus resultados; (b) a impossibilidade de uma hipótese a priori, cujo objetivo da pesquisa será comprovar ou refutar; (c) a não neutralidade do pesquisador que, no processo interpretativo, vale-se de suas perspectivas e filtros vivenciais prévios dos quais não consegue se desvencilhar; (d) que a constituição de suas compreensões dá-se não como resultado, mas numa trajetória em que essas mesmas compreensões e também os meios de obtê-las podem ser (re) configuradas; e (e) a impossibilidade de estabelecer regulamentações, em procedimentos sistemáticos, prévios, estáticos e generalistas (GUARNICA, 2004, p. 86).

 

Neste sentido, primeiramente analisamos qualitativamente o contexto do Decreto Federal nº 5626/2005 e verificamos os elementos que componham a formação do TILS em relação a este profissional e a Legislação em questão problematizando e buscando as relações, contradições, potencialidades presentes neste documento.

 

  1. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Analisando os documentos atuais em contraponto aos processos históricos dos surdos no Brasil, os primeiros trabalhos com traduções e interpretações em língua de sinais ocorrem durante um longo processo e se intensificam a partir da década de oitenta. Estes trabalhos começam em instituições religiosas, no ambiente familiar e com amigos ouvintes que se relacionavam com os surdos (SANTOS, 2006).

 

Obviamente que naquela época não eram considerados tradutor/intérpretes, pois ainda não havia o reconhecimento dessa profissão: Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (TILS).

Importantes autores como Mendes, (2006), Mazzotta, (2005), Skliar, (1997), entre outros relatam a história das pessoas com deficiência e dos surdos no Brasil e no mundo, nosso trabalho não tem o objetivo de descrever este processo e sim analisar como está à questão do TILS no contexto da escola atuando na sala de aula regular pós-decreto federal nº 5626/2005.

 

A inclusão escolar no Brasil é recente, como conceito, para que ocorra a inclusão escolar é necessário que as oportunidades sejam iguais para todos, desse modo será necessário ajustar o meio escolar quanto a sua acessibilidade física, material e humano.

 

Vivenciamos este processo nas escolas brasileiras, os alunos ouvintes, surdos, professores e os TILS compartilham uma mesma sala de aula regular, neste aspecto compreender os limites para a inclusão escolar é uma necessidade (ALVES e CAMARGO, 2013).

 

Os TILS devem estar presentes nas escolas que possuam alunos surdos, cuja sua função é realizar a tradução/interpretação da língua falada dos diversos conteúdos para a língua de sinais e vice-versa.

No Decreto federal nº 5626/2005 capítulo 5, artigo 17 temos que:

Art. 17. A formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa. (BRASIL, 2005).

O decreto determina que o TILS tenha formação superior, mas como funcionará a para disciplinas específicas? Na inclusão escolar como ficará o processo de ensino/aprendizagem dos surdos para disciplinas nos quais a formação do TILS irá requerer um maior preparo para a tradução e a interpretação?

 

Alves e Camargo, (2013, p. 71) destacam que:

A inclusão em uma escola bilíngue se faz não somente com a alfabetização, visto que os princípios da inclusão vão muito além de simplesmente ensinar o sujeito a ler, escrever e fazer contas; a discussão envolve também formar indivíduos capazes de serem críticos e reflexivos e não meros consumidores de produtos tecnológicos (ALVES e CAMARGO, p.71, 2013).

 

Segundo QUADROS (2004), o TILS especialista para atuar na área da educação, deverá ter um perfil para ser um intermediador entre alunos surdos e ouvintes e deverá dominar a língua de sinais e a língua portuguesa.

 

Assim, o papel do TILS irá além da simples tradução simultânea, ele se torna um mediador como professor, ajudando na comunicação entre surdos e ouvintes. No entanto, para o momento o TILS deve se comportar como apenas tradutor dos conteúdos propostos pelo professor.

 

Neste contexto, temos uma situação de ambiguidade em uma linha tênue, o professor da sala de aula regular tem a responsabilidade do processo de ensino/aprendizagem dos alunos e não os TILS.

Porém, há de convir que o ato de traduzir e interpretar nos indica que o TILS está completamente envolvido em situações de interação e comunicação, tanto no social quanto cultural, com poder de influenciar o objeto e o produto da tradução/interpretação.

 

O TILS tem o poder nas suas escolhas ao processar a informação dada na língua fonte, essas escolhas podendo ser lexicais, estruturais e semânticas fazendo com que se aproxime ao máximo da informação dada pela língua fonte. Mas para fazer essas escolhas em conteúdos específicos o TILS precisa ter conhecimento teórico para que suas escolhas sejam apropriadas e, portanto, o ato de traduzir/interpretar envolve processos altamente complexos (ALVES e CAMARGO, 2013, QUADROS, 2004).

 

Além disso, o número de alunos presentes em sala de aula pode variar e ainda há de considerar que alguns desses alunos não apresentam fluência em língua de sinais. Essas dificuldades às vezes se estendem ao professor, que avalia os alunos surdos da mesma forma que os ouvintes, não levando em consideração as dificuldades linguísticas e a não alfabetização em Libras promovendo sujeitos atrasados para a série seguinte (PEREIRA, 2008).

 

Os alunos surdos participam das aulas, através do contato visual, ou seja, precisam de tempo para olhar para o TILS, olhar para a atividade dada na lousa, olhar para os materiais que o professor estiver utilizando (QUADROS, 2004). Portanto, será preciso ter tempo, por parte dos colegas e dos professores para que de fato haja uma interação entre todos os participantes.

Há também desentendimentos entre professores e TILS quanto ao processo de avaliação desses alunos surdos. Observa-se um total despreparo a todos os profissionais que atuam na unidade escolar junto à inclusão escolar, problemas que poderiam ser evitados ou atenuados, fazendo planejamentos com antecedência.

 

Percebemos que a função do TILS não fará com que acabe com todos os problemas apresentados, porém a ausência da formação específica deste profissional de fato fará com que as dificuldades se agravem (MARTINS, 2008).

Esta discussão está muito além da legislação, pois percebe-se que ela não tem em seus artigos uma especificação sobre os conteúdos trabalhados em sala de aula e da formação específica do TILS.

Todavia, também abre-se espaço para refletirmos permanentemente sobre essas necessidades, reposicionar o TILS como tradutor reconhecendo seu papel sem que haja sua interferência no contexto educacional.  Já em relação ao professor da sala de aula regular é necessário reafirmar seu papel de mediador do processo em sala de aula.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A inclusão escolar no Brasil é um processo que está sendo construído, a emergência da obrigatoriedade legal da presença do TILS no ambiente educacional já é uma realidade. Com a regulamentação da profissão do TILS, inicia-se às exigências dos atributos específicos para o exercício da função conforme aponta Alves e Camargo, (2013) e Quadros, (2004).

 

Não há dúvida que o TILS tem um papel de suma importância, sendo esse o de realizar a interpretação da língua falada para a língua de sinais e vice- versa. Porém, sua função, muitas vezes, não está claramente definida, pois sabemos que alguns professores, de forma equivocada e por não terem o conhecimento sobre o real papel do TILS em sala de aula, atribuem a esses profissionais, a responsabilidade de explicar os conteúdos ministrados pelo professor em sala de aula. O mesmo vale para os TILS que ultrapassam seu papel em sala aula interferindo no processo de ensino aprendizagem.

 

Neste cenário, há a urgente necessidade de pesquisas que possam contribuir com as políticas públicas e com a elaboração de estratégias que facilitem o processo de ensino/aprendizagem desses alunos, o que vai além do texto do Decreto federal nº 5626/2005.

 

REFERÊNCIAS

ALVES, Fábio de Souza; CAMARGO, Eder Pires, O atendimento educacional especializado e o ensino de física para pessoas surdas: uma abordagem qualitativa – DOI 10.5752/P.2316-9451.2013v2n1p61. Revista Abakós, v. 2, p. 61-74, 2013.

BRASIL, Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 24 abr. 2002.

 

_______ Decreto nº 5626 de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Presidência da República. Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos.  Disponível em: <http://www.presidencia.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5626.htm>. Acesso em: 23/08/2014.

 

GARNICA, Antonio Vicente Marafioti, História Oral e educação Matemática. In: BORBA, Marcelo de Carvalho, ARAÚJO, Jussara de Loiola (Org.) Pesquisa Qualitativa em Educação Matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2004.

 

MARTINS, Vanessa Regina de Oliveira. Educação de Surdos no Paradoxo daInclusão com Intérprete de Língua de Sinais: Relações de poder e (re)criações do sujeito. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas. Campinas.

 

MAZZOTTA , Marcos José da Silveira. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: história e políticas públicas – 5.ed. – São Paulo: Cortez, 2005

MENDES, Enicéia Gomes, A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Rev. Bras. Educ. [online]. 2006, vol.11, n.33 ISSN 1413.

 

PEREIRA, Maria Cristina Pires. Interpretação Interlingue: as especificidades da interpretação de língua de sinais. Cadernos de Tradução, vol. 1, nº 21, p.135-156, 2008.

QUADROS, Ronice. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Brasília: MEC; SEESP, 2004. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/tradutorlibras.pdf  Acesso em 10/09/2014

 

RESENDE, Alice Almeida Chaves; LACERDA, Cristina Broglia Feitosa, Mapeamento de alunos surdos matriculados na rede de ensino pública de um município de médio porte do Estado de São Paulo: dissonâncias. Rev. bras. educ. espec.[online]. 2013, vol.19, n.3, pp. 411-424. ISSN 1413-6538

SKLIAR, Carlos; Educação e exclusão: Abordagens sócio antropológicas em educação especial. Porto Alegre: Mediação,1997.

SANTOS, Silvana Aguiar. Intérpretes de Língua de Sinais: um estudo sobre as identidades. Dissertação de Mestrado: Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.

 

Texto avaliado e assinado pelo Mestre Fabio de Souza Alves – Universidade de São Paulo – USP – fsalves@usp.br